top of page
  • Foto do escritorLuiz Henrique Martins Ribeiro

Perfil verificado em redes sociais: A importância jurídica

Atualizado: 3 de mai. de 2023

Quem utiliza as redes sociais mais conhecidas no Brasil como Facebook, Instagram, Twitter e agora o TikTok, reconhece os perfis verificados por aqueles com selo azul ou cinza ao lado do nome.


A verificação de perfis iniciou para facilitar a clara identificação de contas de celebridades, grandes marcas e influenciadores digitais. No entanto, nos últimos anos as redes sociais já possibilitaram a habilitação da verificação por qualquer usuário. Nos dias de hoje você não precisa ser uma celebridade ou ter uma marca super reconhecida para verificar seu perfil pessoal ou de seu negócio.


Para conquistar este selo de verificação, cada rede social estabelece suas regras e critérios, os quais via de regra estão ligados a autenticação de dados e regularidade no preenchimento de formulários. A verificação pode levar algum tempo para ser aprovada e exige certa paciência, razão pela qual já existem empresas, em especial agências de marketing digital, especialistas nestes procedimentos de verificação.


Por que é importante verificar sua conta nas redes sociais?


A verificação de perfis via de regra é destinada para pessoas e organizações que utilizam as redes sociais para seus negócios, ou seja, usuários com viés profissional, como influenciadores digitais, líderes políticos, líderes religiosos, profissionais liberais, artistas, atletas profissionais, empresas, instituições, órgãos de governos, dentre muitos outros.


O primeiro ponto positivo que a verificação traz é o reconhecimento de autenticidade, pois com o selo, a própria rede social informa ao público que o perfil é autêntico e não se trata de outra pessoa usando seu nome, nome da sua empresa, seu negócio ou sua marca, evitando até mesmo a proliferação de perfis falsos, os chamados fakes.


Ao reconhecer a autenticidade, os usuários passam a entender que todo o conteúdo difundido é de fato originalmente produzido pelo próprio dono da conta ou sob sua supervisão e prévio conhecimento. Neste ponto, a Lei n. 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) protege todo o conteúdo veiculado, ao passo que segundo a lei, não é necessário o prévio registro de conteúdos em algum órgão oficial, bastando a prova que de fato foi criado pelo seu autor, e assim, a verificação não deixa dúvida quanto a originalidade do conteúdo.


Desta forma, na hipótese de reprodução não autorizada para fins econômicos de fotografias (imagem), voz (som), vídeos (audiovisual), textos (obras intelectuais), e todo e qualquer conteúdo retirado de um perfil verificado, a irregularidade pode facilmente ser comprovado em eventual demanda judicial, auxiliando como prova em processos judiciais com objeto de proteção de direitos autorais ou de imagem.


Neste ponto, no que se refere ao meio público, em especial candidatos em campanhas, a verificação de perfis auxilia no reconhecimento da autoria e evita dúvidas sobre a responsabilidade de conteúdos veiculados, em especial ataques e casos fake news, visto que muitas vezes conteúdos ofensivos e ilegais são imputados a terceiros que nada fizeram. A Lei n. 9.504/97 (Lei das Eleições) inclusive determina que deve-se provar que o acusado por eventual conduta vedada ou crime eleitoral ocorrido na internet tinha o prévio conhecimento do ocorrido.


A verificação de perfis de órgãos e entidades oficiais também serve para proteger o uso ilegal de conteúdos produzidos com dinheiro público, a chamada propaganda institucional e que não pode ser utilizada em campanhas eleitorais.


Assim, a verificação de perfis traz reflexos diretos nas campanhas eleitorais, seja nas estratégias de comunicação, como na proteção jurídica.


Além destes aspectos, a verificação auxilia na comunicação com o público, pois ao reconhecer o perfil como autêntico e original, o público passa a ter certeza que estará se conectando com quem verdadeiramente está por trás do perfil, evitando, assim, que a conexão com o público ocorra de forma incorreta e não se dê por meio de fakes.


Todos estes elementos, além de trazerem proteção jurídica, podem impactar seu público e dar ainda mais notoriedade ao seu perfil.


Ressalta-se que as plataformas de difusão de vídeos, como o reconhecido youtube, vimeo, e twitch por exemplo, possuem ferramentas de autenticação dos usuários, o que protege o conteúdo e traz ainda mais segurança aos usuários, em especial os produtores de conteúdo.


Conclusão


Além de vantagens de posicionamento nas redes sociais, a verificação traz segurança jurídica nas relações entre os responsáveis pelos perfis e seu público, assegurando, assim, que todo o conteúdo difundido está protegido, em especial no que diz respeito à eventual difusão ilegal de imagens, vídeos e textos, bem como o uso indevido do nome, marca, fotografias, dentre outros conteúdos, por perfis falsos e que muitas vezes são utilizados para cometer crimes e condutas vedadas.



490 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo

Comments


bottom of page