É um termo inspirado no Direito Norte Americano e é um nicho do direito digital onde trata de questões jurídicas das redes sociais e mídias digitais. É uma área nova no direito e em grande desenvolvimento.

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Geralmente, abrange questões legais relacionadas ao conteúdo gerado pelo usuário e aos sites online que o hospedam ou transmitem conteúdos digitais.

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Algumas das preocupações legais especiais nessa área  incluem privacidade, como os direitos dos usuários das mídias sociais e de terceiros (por exemplo, quando as fotos são postadas e usadas online sem a permissão das pessoas retratadas); ataques a reputação, crimes como difamação, stalking, ameaça, fake news, discurso de ódio, condutas vedadas com viés eleitoral, direito de propriedade intelectual, dentre outros.

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O material compartilhado nas mídias sociais às vezes pode infringir direitos autorais, uma marca registrada ou outros direitos de propriedade intelectual, além de atingir a imagem das pessoas, cabendo reparações e indenizações.

 

O que os advogados especialistas em social media law fazem?

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As normas brasileiras ligadas a litígios de mídia social incluem desde o Marco Civil da Internet, Lei Geral de Proteção de Dados, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, além de leis penais específicas e o próprio Código Penal. No âmbito eleitoral, a Lei das Eleições e Resoluções do TSE - Tribunal Superior Eleitoral é que definem as regras sobre litígios nessa área.

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Casos de difamação, ataque à reputação e privacidade são os mais comuns e podem ser iniciados com base no conteúdo de mídia social. As redes sociais criam também as normas internas para o seu uso e geralmente têm maior proteção legal do que seus usuários. 

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Os advogados de mídia social podem defender usuários em casos de difamação, ataques a reputação de pessoas, empresas e instituições, além de casos de suspensão ou cancelamento dos perfis sem justificativa, bem como hipóteses de assédio online, pirataria de conteúdo, cybercrimes entre outras situações que ocorrem no ambiente das redes sociais.